Estágios Profissionais ou INOV

Os Estágios Profissionais do IEFP ou INOV (jovem, art e outros), são na realidade (caso se observem os pressupostos legais dos mesmos e a remuneração) contratos de trabalho a termo certo, remunerados pela entidade empregadora com o Salário Mínimo Nacional e subsidio de alimentação igual ao dos restantes trabalhadores e possibilidade de férias, aos quais é somado um subsídio do IEFP de forma a tornar os salários mais justos para os recém-licenciados ou outros detentores de formação técnica na área profissional.

Estão previstos em legislação própria aprovada e publicada em Diário da República, e são por isso legais e regulados por protocolo assinado entre a empresa e o Centro de Emprego responsável.

São na opinião da Provedoria, uma boa solução de compromisso entre uma situação laboral ética e socialmente responsável e os reprováveis Estágios Não-Remunerados e uma óptima solução para empresas que queiram contratar profissionais sem experiência profissional mas com grande qualificação.

Estes estágios têm actualmente a duração obrigatória de 12 meses.

Temos conhecimento que muitas empresas têm abusado destes estágios, de forma fraudulenta e muitas vezes desonesta, desde a oferta de um Estágio do IEFP ou INOV após períodos de Estágio Não-Remunerado, até à ausência do pagamento de salário por parte da entidade empregadora ou estágio por menos meses que o obrigatório legalmente (sem que no entanto a empresa pare de receber do IEFP).

Mais, nalguns casos as entidades empregadoras utilizam estes estágios como engodo para atrair os recém-licenciados para Estágios Não-Remunerados, fingindo sempre que estão em processo de candidatura ou em processo burocrático durante meses, até que o "estagiário" contacta o Centro de EMprego e descobre que nunca houve sequer candidatura!

Todas as empresas apanhadas a oferecer estágios deste tipo que não observem as regras dos mesmos e que sejam alvo de denúncia serão colocadas na Lista Negra das Entidades Empregadoras.