Estágios Curriculares

Os Estágios Curriculares ao contrários dos Estágios Não-Remunerados são inteiramente legais, pois não são considerados trabalho mas sim parte integrante de um percurso de formação.

No entanto, para poderem usufruir dos mesmos as empresas devem ter protocolos estabelecidos com a instituição de ensino, com programas de estágio, coordenadores da empresa e "escola" e cumprir todas as condições que contrataram.

Nalguns casos estes estágios são efectuados com bolsas de estágio, da responsabilidade da entidade formadora ou de programas públicos como o PRODEPE ou outros.

Estes estágios só são legais ao reunirem as condições protocoladas e para alunos em final de formação.

Todos os falsos estágios curriculares denunciados ou detectados determinam a colocação das empresas na Lista Negra das Entidades Empregadoras.