Antes da dívida temos direitos

4 dos principais movimentos anti-precariedade, o FERVE, os Precários Inflexíveis, o APRE! e a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual lançaram sexta-feira passada no edíficio da Interpress no Bairro Alto, uma petição a favor dos direitos dos trabalhadores a Falsos Recibos Verdes.

A proposta é inteligente e visa forçar a Segurança Social, a investigar a origem das dívidas de uma enorme quantidade de "trabalhadores independentes", de forma a que quando detectada uma situação de Falso Recibo Verde essa dívida seja cobrada à empresa que faltou às suas obrigações legais para com o trabalhador. E em relação aos que já pagaram as dívidas esse valor deve ser restituídos aos mesmos pelas empresas onde prestaram Trabalho por Contra de Outrem.

Trocado por míudos a ideia é pôr a Segurança Social a fazer o trabalho da Autoridade para as Condições do Trabalho, tendo em conta que por terem cofres para encher terão maior apetência fiscalizadora. O objectivo é reduzir o trabalho a falsos recibo verdes e não como alguns mal intencionados pensarão, deixar de pagar a devida contribuição para o Estado Social.

A Provedoria do Precariado recomenda que leiam mais e assinem esta petição!

http://www.antesdadividatemosdireitos.org

é a andar de moto

Recebemos no nosso email a denúncia daquilo que esperamos que seja um caso isolado e não uma nova moda.

A empresa Motor 7 publicou um anúncio legal e inofensivo no Carga de Trabalhos, mas no entanto em vez de seleccionar candidatos através das respostas, enviou novo anúncio para quem respondeu ao anúncio anterior.

Desta vez claramente ilegal, porque os únicos Estágios Profissionais legais em Portugal são do IEFP e esses não admitem semanas de trabalho de 6 dias. A ausência da condição "estar inscrito e habilitado para um estágio do IEFP" ou a simples ausência da palavra IEFP, INOV-Jovem (ou outro) ou Centro de Emprego bastam para sabermos que é um Estágio Ilegal.

Mas não ficamos por aqui, porque segundo o actual código de trabalho o limite máximo de horas semanais é de 48 horas e se fizermos as contas temos uma proposta de 49 horas!

E provavelmente para a cereja em cima do bolo, quase podemos adivinhar que "estágio profissional" é gíria para "falsos recibos verdes", porque nenhuma empresa faz um Contrato de Trabalho com tantas ilegalidades só no processo de candidatura.

Estamos aqui

Só para avisarmos que a Provedoria do Precariado ainda cá está.

Os sites de emprego, em especial o Carga de Trabalhos que anunciou uma mudança de política estão neste momento a desfrutar da nossa parte de um standby, visto que parecem receptivos a algumas pressões amigáveis que têm estado a ser desenvolvidas pelos nossos companheiros de luta.

Apesar da mudança de política o Carga continua a publicar anúncios ilegais esporadicamente e outros que apesar de obrigarem a uma segunda leitura não deviam ser publicados pelo sim pelo não... mas vamos dar mais um tempo antes de voltarmos à carga e denunciar mais anúncios nesse site.

Queremos também lembrar que o vosso contributo é muito importante!

Há meses que não recebemos nenhuma denúncia, nenhuma sugestão, nenhum comentário, nada... até parece que a precariedade desapareceu de Portugal.

Lembramos que estamos sempre à espera de denúncias de situações de precariedade, como Estágios Não-Remunerados ou com Ajudas de Custo, Falsos Recibos Verdes e outras em provedordoprecariado[at]gmail.com e que podemos publicá-las anonimamente caso tenham medo das represálias.