Et tu FNAC?

Chegou-nos através do endereço electrónico uma denúncia de mais um das centenas de Estágios Não- Remunerados que continuam a proliferar no nosso país, apesar do anunciado fim da crise mundial.

Esta página retirada de um PDF da newsletter da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, mostra-nos uma oferta de uma das empresas com maiores lucros em Portugal, o gigante do retalho multimédia FNAC, que parece não poder dar-se ao luxo de pagar um salário para uma pessoa que pelos vistos, vai produzir conteúdos editoriais, que iram certamente reflectir-se em ganho económico para a mesma.

A Provedoria do Precariado não se cansará nunca de repetir que em Portugal, os Estágios Não Remunerados são e sempre foram ilegais à luz do Código de Trabalho, no qual uma relação de Trabalho por Conta de Outrem deve ser sempre acompanhada do pagamento de pelo menos um Salário Mínimo Nacional, contribuição para a Segurança Social e pagamento do IRC relativo ao trabalhador.

Mas nesta situação o mais grave é ver que as instituições de ensino portuguesas, continuam ano após ano a serem cúmplices da ilegalidade de muitas empresas, ao fazerem uso dos meios que deviam estar ao serviço do interesse dos seus alunos e da sociedade em geral, para divulgarem ofertas de trabalho ilegais.

A Universidade de Lisboa apesar de estar aqui em foco não é de todo (muito infelizmente) caso único e isolado, mas é do conhecimento da Provedoria do Precariado que muitas queixas já foram feitas na maioria das faculdades e na própria reitoria da mesma, sendo que a continuação da divulgação destas ofertas mostra se não despeito pelas leis da República Portuguesa, uma cumplicidade perfeitamente intencional.

MayDay 2010

"O alarme soou pelo 4º ano consecutivo: MayDay MayDay !!!

O MayDay 2010 vai arrancar em Lisboa e já arrancou no Porto!!!
Vem pensar e construir este percurso e traz um amigo também,

Vamos dar voz aos/às precários/as e dizer NÃO à exploração!

Junta-te à 1ª assembleia do MayDay Lisboa 2010

5ª feira, 25 Fevereiro, às 21h
na Associação de Residentes de Telheiras
Rua Professor Mário Chico, nº5"



Publicado nos Precários Inflexíveis:
http://www.precariosinflexiveis.org/2010/02/mayday-2010.html

Antes da dívida temos direitos

4 dos principais movimentos anti-precariedade, o FERVE, os Precários Inflexíveis, o APRE! e a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual lançaram sexta-feira passada no edíficio da Interpress no Bairro Alto, uma petição a favor dos direitos dos trabalhadores a Falsos Recibos Verdes.

A proposta é inteligente e visa forçar a Segurança Social, a investigar a origem das dívidas de uma enorme quantidade de "trabalhadores independentes", de forma a que quando detectada uma situação de Falso Recibo Verde essa dívida seja cobrada à empresa que faltou às suas obrigações legais para com o trabalhador. E em relação aos que já pagaram as dívidas esse valor deve ser restituídos aos mesmos pelas empresas onde prestaram Trabalho por Contra de Outrem.

Trocado por míudos a ideia é pôr a Segurança Social a fazer o trabalho da Autoridade para as Condições do Trabalho, tendo em conta que por terem cofres para encher terão maior apetência fiscalizadora. O objectivo é reduzir o trabalho a falsos recibo verdes e não como alguns mal intencionados pensarão, deixar de pagar a devida contribuição para o Estado Social.

A Provedoria do Precariado recomenda que leiam mais e assinem esta petição!

http://www.antesdadividatemosdireitos.org

é a andar de moto

Recebemos no nosso email a denúncia daquilo que esperamos que seja um caso isolado e não uma nova moda.

A empresa Motor 7 publicou um anúncio legal e inofensivo no Carga de Trabalhos, mas no entanto em vez de seleccionar candidatos através das respostas, enviou novo anúncio para quem respondeu ao anúncio anterior.

Desta vez claramente ilegal, porque os únicos Estágios Profissionais legais em Portugal são do IEFP e esses não admitem semanas de trabalho de 6 dias. A ausência da condição "estar inscrito e habilitado para um estágio do IEFP" ou a simples ausência da palavra IEFP, INOV-Jovem (ou outro) ou Centro de Emprego bastam para sabermos que é um Estágio Ilegal.

Mas não ficamos por aqui, porque segundo o actual código de trabalho o limite máximo de horas semanais é de 48 horas e se fizermos as contas temos uma proposta de 49 horas!

E provavelmente para a cereja em cima do bolo, quase podemos adivinhar que "estágio profissional" é gíria para "falsos recibos verdes", porque nenhuma empresa faz um Contrato de Trabalho com tantas ilegalidades só no processo de candidatura.

Estamos aqui

Só para avisarmos que a Provedoria do Precariado ainda cá está.

Os sites de emprego, em especial o Carga de Trabalhos que anunciou uma mudança de política estão neste momento a desfrutar da nossa parte de um standby, visto que parecem receptivos a algumas pressões amigáveis que têm estado a ser desenvolvidas pelos nossos companheiros de luta.

Apesar da mudança de política o Carga continua a publicar anúncios ilegais esporadicamente e outros que apesar de obrigarem a uma segunda leitura não deviam ser publicados pelo sim pelo não... mas vamos dar mais um tempo antes de voltarmos à carga e denunciar mais anúncios nesse site.

Queremos também lembrar que o vosso contributo é muito importante!

Há meses que não recebemos nenhuma denúncia, nenhuma sugestão, nenhum comentário, nada... até parece que a precariedade desapareceu de Portugal.

Lembramos que estamos sempre à espera de denúncias de situações de precariedade, como Estágios Não-Remunerados ou com Ajudas de Custo, Falsos Recibos Verdes e outras em provedordoprecariado[at]gmail.com e que podemos publicá-las anonimamente caso tenham medo das represálias.

Carga de Trabalhos

Reparámos com agrado que o Carga de Trabalhos anunciou uma mudança de política no que diz respeito aos anúncios de trabalho ilegais. Ao contrário do que alguns comentários na web afirmam terá sido pouca a nossa influência nessa decisão, sendo que no Grupo Contra o Trabalho Precário podemos até perceber que o texto publicado foi redigido com auxílio de Tiago Almeida (revista pelo Dr. Garcia Pereira), uma das únicas pessoas da qual temos uma denúncia de falso estágio, sem qualquer tentativa de anonimato e de uma forma clara e frontal, que tivemos o prazer de aqui reproduzir, e que tem ultimamente feito um trabalho louvável de luta contra a precariedade, sem medo e sem esconder a cara.

Sabemos também através deste nosso companheiro de luta, com quem falamos regularmente e que tem até por várias vezes questionado a nossa abordagem (para grande agrado nosso que não gostamos de lambidelas no rabo) que os responsáveis do Carga condenam a nossa actuação e até acham que os elementos da Provedoria do Precariado não têm grande carácter por se refugiarem no anonimato.

A nossa resposta a isso é simples, num país em que se calam muitas bocas através de processos por difamação e outras coacções, a única forma de fazermos aquilo que fazemos e chatearmos quem chateamos em nome do fim da precariedade (ou pelo menos o regresso à precariedade debaixo da mesa ao invés da actual precariedade às claras) é protegermos os nossos membros, família e trabalhos de alguns é sermos uma organização secreta. Podemos tentar comparar o carácter de quem explora os próximos e enriquece às custas dos jovens desesperados, com o nosso e ver quem tem mais carácter... mas se a consequência desta luta é não termos a nossa cara anónima limpa, aceitamos de bom grado.

Ainda assim e mesmo depois deste aviso, já hoje detectámos vários anúncios claramente ilegais, onde as empresas continuam a usar o termo Estágio e Estágio Profissional, agora dizendo-o remunerado ou evitando referir pagamentos... de uma vez por todas, os únicos estágios legais em Portugal são os do IEFP e os curriculares!

Estes ditos estágios remunerados ou são Contratos de Trabalho a Termo Certo, e dessa forma não percebemos para quê chamar-lhes estágios de todo, ou então são inequivocamente situações laborais ilegais, remuneradas abaixo do Salário Mínimo ou a Falsos Recibos Verdes. Isto torna-se claro quando é prometido que no fim do "estágio" os "estagiários poderão "integrar a empresa"... um Contrato de Trabalho a Termo Certo integra um trabalhador na empresa (ainda que temporariamente), se no final do estágio essa integração ainda está por ser feita significa claramente uma situação ilegal de trabalho não declarado a Falsos Recibos Verdes!

O usos da palavra estágio em situações que devem ser alvo de Contrato de Trabalho é sempre augúrio de ilegalidade. Não é por ser dizerem remunerados que passam a ser legais, um trabalhador por conta de outrem ser remunerado é obrigatório, assim como um Contrato de Trabalho devidamente assinado entre as duas partes. Todos os anúncios que refiram estágio sem mostrar claramente tratar-se de estágio INOV ou do IEFP (se tiverem menos de 12 meses risquem-nos logo) são claramente ilegais ou na melhor das hipóteses suspeitos.

Publicado em http://www.cargadetrabalhos.net/2009/10/28/estagios-no-carga-de-trabalhos

multibase

A empresa Multibase, decidiu que não precisava de um mas sim 3 "estagiários".

A Provedoria do Precariado lembra que os únicos estágios legais em Portugal são do IEFP ou os curriculares, sendo que os primeiros são obrigatoriamente de 12 meses torna-se óbvio que a empresa não está a fazer uma oferta legal. Mais os anúncios deixam a ideia que o estagiário trabalhará 6 meses num estágio não-remunerado e que terá como recompensa um estágio "profissional" remunerado.

Sabendo que os estágios do IEFP não permitem relação labora prévia entre o estagiário e a empresa, supõe-se que um "estágio profissional remunerado" é calão para "ficas a recibos se te portares bem". Claro que estamos a fazer uma suposição, se calhar querem mesmo é defraudar o estado indo contra as normas dos estágios profissionais...

Publicados em http://www.100trabalho.com/2009/10/29/web-designer-estagiario, http://www.100trabalho.com/2009/10/29/estagiario-de-marketing-para-web-design e http://www.100trabalho.com/2009/10/29/jornalista-estagio