Ameaça de Despedimento Colectivo

Passo a transcrever,

"A administração do jornal Público ameaçou hoje os trabalhadores com despedimento colectivo caso pelo menos 90 por cento não assinem, nas próximas horas, um documento a aprovar a redução salarial proposta, disse à Lusa fonte da publicação.

De acordo com a mesma fonte, 40 trabalhadores (entre as mais de duas centenas de pessoas que seriam abrangidas pela medida) já assinaram a declaração concordando com a proposta de redução salarial, apesar desta já ter sido rejeitada por duas vezes em plenário de trabalhadores.

A última proposta de redução salarial estava escalonada entre os três e os 18 por cento nas retribuições brutas superiores a 1200 euros.

As vendas do Público desceram 6,7 por cento nos primeiros quatro meses do ano, face ao mesmo período do ano passado, tendência seguida por todos os diários generalistas.

A Lusa tentou contactar o director e a administração do Público, mas até ao momento não foi possível."

Fonte da denúncia:
http://aeiou.expresso.pt

333€ em moedas de 1€

Passo a transcrever,

"«O salário do mês de Junho foi-me pago com 333 moedas de um euro e uma moeda de cinco cêntimos», referiu Fátima Coelho, costureira na empresa Fersoni-Comércio Internacional, S. A., em Joane, Famalicão.

Com 38 anos, 25 dos quais a trabalhar para a mesma empresa, Fátima Coelho é delegada e dirigente sindical do Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes.

A operária foi despedida pela Fersoni em Janeiro de 2007, após dois processos disciplinares.

Em Abril de 2008, o Tribunal de Trabalho de Famalicão declarou ilícito o despedimento e a trabalhadora foi reintegrada.

«Desde que voltei à fábrica, tenho tido muitos problemas como, por exemplo, a colocação de comunicados nos quadros de avisos a dizer mal de mim», afirmou a dirigente sindical.

Ao final da tarde de quinta-feira, Fátima Coelho foi chamada ao Departamento de Recursos Humanos para receber o ordenado referente ao mês de Junho e esteve «trinta minutos a contar moedas».

«Tinha um saco de moedas à minha espera e quando perguntei o que era disseram-me que o salário estava a ser pago em dinheiro porque eu não tinha conta no mesmo banco que a empresa», frisou.

A Agência Lusa tentou obter uma reacção da administração da empresa mas esta manteve-se incontactável até ao momento.

«A empresa esteve muitos anos sem ter operárias sindicalizadas e agora tenta, por todos os meios, castigar a delegada sindical», finalizou Fátima Coelho.

Fonte da denúncia:
http://dn.sapo.pt/bolsa/emprego/interior.aspx?content_id=1304560

Falso Estágio na revista Shiu!

Passo a transcrever,

"Quando já não acreditava ser possível ser (mais) enganado pelo "síndroma do pinóquio" que assola as empresas portuguesas, vejo-me envolvido numa situação que nunca pensei possível...

A história conta-se assim... entrei no dia 20 de Maio na Companhia das Letras, logo após uma entrevista na qual me foi apresentado um projecto que julguei interessante e profissionalmente estimulante e durante a qual informei que já tinha sido enganado com uma situação relativa aos estágios do IEFP, sendo que aliás eles denotaram que leram um artigo neste blog onde denunciava um estágio ilegal no Carga de Trabalhos...

Ora este projecto é a revista Shiu!, uma revista feminina gratuita que saiu sexta-feira na net e estará hoje disponível nas lojas Pingo Doce e Sephora de todo o país. Projecto no qual desde o inicio dei tudo o que tinha, criei um site em tempo recorde, um blogue que actualizava várias vezes por semana, uma conta no twitter que a esta data tem 500 seguidores (para uma revista que ainda nem sequer tinha saído!), uma edição online com motor flip que mete inveja a muitos equipas de web-designers (onde podemos virar as páginas com o rato), ainda tratei imagens (reconstrução e limpeza em Photoshop) e paginei a revista, sendo que inclusive a capa com o logo atrás do cabelo foi feita por mim em Illustrator (o que não sendo nada do outro mundo mostra o grau de participação no projecto). Ainda fiz projectos de design de interiores para uma suposta loja de marketing directo com apoio do IKEA e para a qual estava a preparar-me para ainda tirar tempo de lazer para fazer infografias 3D para a edição de Agosto da revista.

Ora com esta descrição de trabalho provavelmente estão a pensar que ganhei um bom salário, ou que como era suposto entrar num estágio INOV de 12 meses a ganhar cerca de 918€ por mês compensaria o mês que dei à casa... ora ai é que está o engano!

De facto sexta-feira decidi que não iria mais trabalhar na Shiu!, ou melhor, na Companhia das Letras que detém a revista (deterá? estará legal na ERC?). Isto porque após 1 semana de fecho da revista em que estive praticamente todos os dias para lá das 8h e 30m na empresa, nesta sexta devido a um problema de trânsito na zona da Buraca o meu autocarro atrasou-se 20m, tendo chegado ao trabalho 30m depois da hora de entrada, fui chamado ao gabinete e não só injustificadamente repreendido (por um atraso do qual não fui responsável), pessoalmente insultado e posto em causa o meu profissionalismo. Isto depois de mês e meio em que eu e os 2 "candidatos a estágio" vivemos um constante assédio moral, clima de agressividade e intimidação, insultos e rebaixamento, apesar de termos desde o primeiro dia gratuitamente, dado o nosso melhor para o sucesso do projecto.

Inclusive a três dias da data de fecho da revista, o sr. João Oliveira director da Companhia das Letras e da agência de publicidade Excess (para a qual também estávamos a trabalhar na prática), obrigou-nos a sermos entrevistados em vídeo e a montar posteriormente essas entrevistas para que fossem apresentadas como trabalho do próprio na sua faculdade. No decurso da mesma fui humilhado perante os espectadores das ditas entrevistas, ao no final da mesma, a minha intervenção ter sido descontextualizada para que o dito senhor fizesse uma piada à minha custa (e sobre a qual obviamente não tive direito de resposta) fazendo passar como minha ideia pessoal um conceito de uniformização e controlo de conteúdos tipo revolução cultural chinesa, quando as minhas palavras foram acerca de aglomeração de conteúdos, em sites únicos cujo exemplo é o recém anunciado Google Wave. E isto após ter tentado abafar a minha opinião em relação aos direitos de autor que me foi pedida no âmbito dessa conversa. Ou seja, a intenção foi passar a terceiros a ideia de que eu era um "tontinho" que defendia coisas "tontinhas" e que ele era o inteligente e conhecedor das TI.

Este é apenas um exemplo de situações "bizarras" a que eu e os meus colegas fomos expostos, mas o mais grave é que como decidi sair da empresa por iniciativa própria e como segundo o próprio o processo de estágio estaria em andamento (tendo sido enviados os meus papéis), tive de contactar o Centro de Emprego da Amadora para saber o que podia fazer e apresentar queixa contra esta empresa, pois o regulamento destes estágios não permite que os candidatos estejam a trabalhar na mesma antes da data do início do dito e dessa forma cancelar o estágio não por desistência (porque perderia o direito a futuros estágios do IEFP) mas por irregularidades da entidade que dele ia usufruir...

Tal não é a minha surpresa ,quando fui informado que a empresa Companhia das Letras se encontrava em lista negra do IEFP, pois tinham queixas pendentes de dois estagiários que se queixavam de assédio e de não pagamento das bolsas de estágio! Mais esta empresa, que me deu a mim e aos meus colegas garantia que o estágio tinha sido aprovado e começado dia 1 deste mês, faltando apenas o contrato para regularização do mesmo, afinal não estava com nenhum processo aprovado, pois estava proibida de ter apoios do IEFP até à resolução das queixas citadas.

Em jeito de conclusão, estive um mês e meio a pagar para trabalhar (120€ em alimentação e transportes), a engolir sapos e ser rebaixado e além de me terem mentido e enganado com falsas promessas e em plena consciência deste engano, ainda tiveram a lata de questionar o meu profissionalismo por ter chegado 2 ou 3 vezes atrasado em mês e meio (sempre com justificação) do qual não estava a receber salário e a ser acusado de não cumprir com as minhas obrigações, quando este senhor não tencionava pagar-me pois certamente não iria desembolsar 918€ do seu bolso!? HÁ LIMITES PARA A FALTA DE VERGONHA!

E fica informado o senhor João Oliveira que irei fazer tudo ao meu alcance para que me seja retribuído o valor do meu trabalho em remuneração e para que mais ninguém seja vítima da sua falta de profissionalismo e capacidades de sociabilização! Já nem falo da indemnização a que tenho direito segundo o artigo 26º do código laboral, pois infelizmente e porque não tenho um contrato assinado não a posso exigir, no entanto se a nível da ACT apenas posso fazer uma queixa por trabalho não declarado, posso muito bem levar a queixa de assédio e danos morais a um tribunal cível.

Peço-vos que me ajudem a denunciar esta situação, divulgando este post! E não tenham medo de fazer o mesmo! Até para que não haja mais "estagiários" a entrar nesta empresa para sofrerem semelhante sorte!"

Fonte da denúncia:
http://emoglobina.blogspot.com/2009/07/novidades-bombasticas.html

Estatuto da Provedoria

A Provedoria do Precariado é um organismo independente, sem qualquer ligação ao estado português, forças políticas, lobbies, grupos ou qualquer outro aglomerado de interesses.

Não emite opiniões, nem juízos sobre as situações denunciadas e não se responsabiliza pelas opiniões e factos emitidos pelos denunciantes e comentadores, sendo que tentará sempre garantir que as denúncias publicadas são coerentes e correspondem a verdadeiras violações do Código do Trabalho em vigor.

Não fará pressão para alterar, modificar ou retirar qualquer decisão política, legislativa ou de outra ordem. Mais uma vez, apenas faz a exigência do cumprimento integral da actual legislação laboral portuguesa.

A Provedoria reserva o direito de resposta às entidades empregadoras mencionadas, sendo que as mesmas devem basear a sua resposta em factos concretos, coerentes e que mostrem o cumprimento integral das obrigações laborais para com os empregados. Todas as alegações não acompanhadas de provas irrefutáveis, ou que se não se baseiem no desmentir das denúncias não serão publicadas.

Para a Provedoria a palavra do empregado, a parte mais fraca nas situações de incumprimento das obrigações laborais, é sempre de um valor maior que a da entidade empregadora.

Por último, não cabe a este organismo a denúncia de situações de prejuízo para as entidades empregadoras.