Estatuto da Provedoria

A Provedoria do Precariado é um organismo independente, sem qualquer ligação ao estado português, forças políticas, lobbies, grupos ou qualquer outro aglomerado de interesses.

Não emite opiniões, nem juízos sobre as situações denunciadas e não se responsabiliza pelas opiniões e factos emitidos pelos denunciantes e comentadores, sendo que tentará sempre garantir que as denúncias publicadas são coerentes e correspondem a verdadeiras violações do Código do Trabalho em vigor.

Não fará pressão para alterar, modificar ou retirar qualquer decisão política, legislativa ou de outra ordem. Mais uma vez, apenas faz a exigência do cumprimento integral da actual legislação laboral portuguesa.

A Provedoria reserva o direito de resposta às entidades empregadoras mencionadas, sendo que as mesmas devem basear a sua resposta em factos concretos, coerentes e que mostrem o cumprimento integral das obrigações laborais para com os empregados. Todas as alegações não acompanhadas de provas irrefutáveis, ou que se não se baseiem no desmentir das denúncias não serão publicadas.

Para a Provedoria a palavra do empregado, a parte mais fraca nas situações de incumprimento das obrigações laborais, é sempre de um valor maior que a da entidade empregadora.

Por último, não cabe a este organismo a denúncia de situações de prejuízo para as entidades empregadoras.