Et tu FNAC?

Chegou-nos através do endereço electrónico uma denúncia de mais um das centenas de Estágios Não- Remunerados que continuam a proliferar no nosso país, apesar do anunciado fim da crise mundial.

Esta página retirada de um PDF da newsletter da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, mostra-nos uma oferta de uma das empresas com maiores lucros em Portugal, o gigante do retalho multimédia FNAC, que parece não poder dar-se ao luxo de pagar um salário para uma pessoa que pelos vistos, vai produzir conteúdos editoriais, que iram certamente reflectir-se em ganho económico para a mesma.

A Provedoria do Precariado não se cansará nunca de repetir que em Portugal, os Estágios Não Remunerados são e sempre foram ilegais à luz do Código de Trabalho, no qual uma relação de Trabalho por Conta de Outrem deve ser sempre acompanhada do pagamento de pelo menos um Salário Mínimo Nacional, contribuição para a Segurança Social e pagamento do IRC relativo ao trabalhador.

Mas nesta situação o mais grave é ver que as instituições de ensino portuguesas, continuam ano após ano a serem cúmplices da ilegalidade de muitas empresas, ao fazerem uso dos meios que deviam estar ao serviço do interesse dos seus alunos e da sociedade em geral, para divulgarem ofertas de trabalho ilegais.

A Universidade de Lisboa apesar de estar aqui em foco não é de todo (muito infelizmente) caso único e isolado, mas é do conhecimento da Provedoria do Precariado que muitas queixas já foram feitas na maioria das faculdades e na própria reitoria da mesma, sendo que a continuação da divulgação destas ofertas mostra se não despeito pelas leis da República Portuguesa, uma cumplicidade perfeitamente intencional.