Antes da dívida temos direitos

4 dos principais movimentos anti-precariedade, o FERVE, os Precários Inflexíveis, o APRE! e a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual lançaram sexta-feira passada no edíficio da Interpress no Bairro Alto, uma petição a favor dos direitos dos trabalhadores a Falsos Recibos Verdes.

A proposta é inteligente e visa forçar a Segurança Social, a investigar a origem das dívidas de uma enorme quantidade de "trabalhadores independentes", de forma a que quando detectada uma situação de Falso Recibo Verde essa dívida seja cobrada à empresa que faltou às suas obrigações legais para com o trabalhador. E em relação aos que já pagaram as dívidas esse valor deve ser restituídos aos mesmos pelas empresas onde prestaram Trabalho por Contra de Outrem.

Trocado por míudos a ideia é pôr a Segurança Social a fazer o trabalho da Autoridade para as Condições do Trabalho, tendo em conta que por terem cofres para encher terão maior apetência fiscalizadora. O objectivo é reduzir o trabalho a falsos recibo verdes e não como alguns mal intencionados pensarão, deixar de pagar a devida contribuição para o Estado Social.

A Provedoria do Precariado recomenda que leiam mais e assinem esta petição!

http://www.antesdadividatemosdireitos.org