Et tu FNAC?

Chegou-nos através do endereço electrónico uma denúncia de mais um das centenas de Estágios Não- Remunerados que continuam a proliferar no nosso país, apesar do anunciado fim da crise mundial.

Esta página retirada de um PDF da newsletter da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, mostra-nos uma oferta de uma das empresas com maiores lucros em Portugal, o gigante do retalho multimédia FNAC, que parece não poder dar-se ao luxo de pagar um salário para uma pessoa que pelos vistos, vai produzir conteúdos editoriais, que iram certamente reflectir-se em ganho económico para a mesma.

A Provedoria do Precariado não se cansará nunca de repetir que em Portugal, os Estágios Não Remunerados são e sempre foram ilegais à luz do Código de Trabalho, no qual uma relação de Trabalho por Conta de Outrem deve ser sempre acompanhada do pagamento de pelo menos um Salário Mínimo Nacional, contribuição para a Segurança Social e pagamento do IRC relativo ao trabalhador.

Mas nesta situação o mais grave é ver que as instituições de ensino portuguesas, continuam ano após ano a serem cúmplices da ilegalidade de muitas empresas, ao fazerem uso dos meios que deviam estar ao serviço do interesse dos seus alunos e da sociedade em geral, para divulgarem ofertas de trabalho ilegais.

A Universidade de Lisboa apesar de estar aqui em foco não é de todo (muito infelizmente) caso único e isolado, mas é do conhecimento da Provedoria do Precariado que muitas queixas já foram feitas na maioria das faculdades e na própria reitoria da mesma, sendo que a continuação da divulgação destas ofertas mostra se não despeito pelas leis da República Portuguesa, uma cumplicidade perfeitamente intencional.

MayDay 2010

"O alarme soou pelo 4º ano consecutivo: MayDay MayDay !!!

O MayDay 2010 vai arrancar em Lisboa e já arrancou no Porto!!!
Vem pensar e construir este percurso e traz um amigo também,

Vamos dar voz aos/às precários/as e dizer NÃO à exploração!

Junta-te à 1ª assembleia do MayDay Lisboa 2010

5ª feira, 25 Fevereiro, às 21h
na Associação de Residentes de Telheiras
Rua Professor Mário Chico, nº5"



Publicado nos Precários Inflexíveis:
http://www.precariosinflexiveis.org/2010/02/mayday-2010.html

Antes da dívida temos direitos

4 dos principais movimentos anti-precariedade, o FERVE, os Precários Inflexíveis, o APRE! e a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual lançaram sexta-feira passada no edíficio da Interpress no Bairro Alto, uma petição a favor dos direitos dos trabalhadores a Falsos Recibos Verdes.

A proposta é inteligente e visa forçar a Segurança Social, a investigar a origem das dívidas de uma enorme quantidade de "trabalhadores independentes", de forma a que quando detectada uma situação de Falso Recibo Verde essa dívida seja cobrada à empresa que faltou às suas obrigações legais para com o trabalhador. E em relação aos que já pagaram as dívidas esse valor deve ser restituídos aos mesmos pelas empresas onde prestaram Trabalho por Contra de Outrem.

Trocado por míudos a ideia é pôr a Segurança Social a fazer o trabalho da Autoridade para as Condições do Trabalho, tendo em conta que por terem cofres para encher terão maior apetência fiscalizadora. O objectivo é reduzir o trabalho a falsos recibo verdes e não como alguns mal intencionados pensarão, deixar de pagar a devida contribuição para o Estado Social.

A Provedoria do Precariado recomenda que leiam mais e assinem esta petição!

http://www.antesdadividatemosdireitos.org

é a andar de moto

Recebemos no nosso email a denúncia daquilo que esperamos que seja um caso isolado e não uma nova moda.

A empresa Motor 7 publicou um anúncio legal e inofensivo no Carga de Trabalhos, mas no entanto em vez de seleccionar candidatos através das respostas, enviou novo anúncio para quem respondeu ao anúncio anterior.

Desta vez claramente ilegal, porque os únicos Estágios Profissionais legais em Portugal são do IEFP e esses não admitem semanas de trabalho de 6 dias. A ausência da condição "estar inscrito e habilitado para um estágio do IEFP" ou a simples ausência da palavra IEFP, INOV-Jovem (ou outro) ou Centro de Emprego bastam para sabermos que é um Estágio Ilegal.

Mas não ficamos por aqui, porque segundo o actual código de trabalho o limite máximo de horas semanais é de 48 horas e se fizermos as contas temos uma proposta de 49 horas!

E provavelmente para a cereja em cima do bolo, quase podemos adivinhar que "estágio profissional" é gíria para "falsos recibos verdes", porque nenhuma empresa faz um Contrato de Trabalho com tantas ilegalidades só no processo de candidatura.

Estamos aqui

Só para avisarmos que a Provedoria do Precariado ainda cá está.

Os sites de emprego, em especial o Carga de Trabalhos que anunciou uma mudança de política estão neste momento a desfrutar da nossa parte de um standby, visto que parecem receptivos a algumas pressões amigáveis que têm estado a ser desenvolvidas pelos nossos companheiros de luta.

Apesar da mudança de política o Carga continua a publicar anúncios ilegais esporadicamente e outros que apesar de obrigarem a uma segunda leitura não deviam ser publicados pelo sim pelo não... mas vamos dar mais um tempo antes de voltarmos à carga e denunciar mais anúncios nesse site.

Queremos também lembrar que o vosso contributo é muito importante!

Há meses que não recebemos nenhuma denúncia, nenhuma sugestão, nenhum comentário, nada... até parece que a precariedade desapareceu de Portugal.

Lembramos que estamos sempre à espera de denúncias de situações de precariedade, como Estágios Não-Remunerados ou com Ajudas de Custo, Falsos Recibos Verdes e outras em provedordoprecariado[at]gmail.com e que podemos publicá-las anonimamente caso tenham medo das represálias.

Carga de Trabalhos

Reparámos com agrado que o Carga de Trabalhos anunciou uma mudança de política no que diz respeito aos anúncios de trabalho ilegais. Ao contrário do que alguns comentários na web afirmam terá sido pouca a nossa influência nessa decisão, sendo que no Grupo Contra o Trabalho Precário podemos até perceber que o texto publicado foi redigido com auxílio de Tiago Almeida (revista pelo Dr. Garcia Pereira), uma das únicas pessoas da qual temos uma denúncia de falso estágio, sem qualquer tentativa de anonimato e de uma forma clara e frontal, que tivemos o prazer de aqui reproduzir, e que tem ultimamente feito um trabalho louvável de luta contra a precariedade, sem medo e sem esconder a cara.

Sabemos também através deste nosso companheiro de luta, com quem falamos regularmente e que tem até por várias vezes questionado a nossa abordagem (para grande agrado nosso que não gostamos de lambidelas no rabo) que os responsáveis do Carga condenam a nossa actuação e até acham que os elementos da Provedoria do Precariado não têm grande carácter por se refugiarem no anonimato.

A nossa resposta a isso é simples, num país em que se calam muitas bocas através de processos por difamação e outras coacções, a única forma de fazermos aquilo que fazemos e chatearmos quem chateamos em nome do fim da precariedade (ou pelo menos o regresso à precariedade debaixo da mesa ao invés da actual precariedade às claras) é protegermos os nossos membros, família e trabalhos de alguns é sermos uma organização secreta. Podemos tentar comparar o carácter de quem explora os próximos e enriquece às custas dos jovens desesperados, com o nosso e ver quem tem mais carácter... mas se a consequência desta luta é não termos a nossa cara anónima limpa, aceitamos de bom grado.

Ainda assim e mesmo depois deste aviso, já hoje detectámos vários anúncios claramente ilegais, onde as empresas continuam a usar o termo Estágio e Estágio Profissional, agora dizendo-o remunerado ou evitando referir pagamentos... de uma vez por todas, os únicos estágios legais em Portugal são os do IEFP e os curriculares!

Estes ditos estágios remunerados ou são Contratos de Trabalho a Termo Certo, e dessa forma não percebemos para quê chamar-lhes estágios de todo, ou então são inequivocamente situações laborais ilegais, remuneradas abaixo do Salário Mínimo ou a Falsos Recibos Verdes. Isto torna-se claro quando é prometido que no fim do "estágio" os "estagiários poderão "integrar a empresa"... um Contrato de Trabalho a Termo Certo integra um trabalhador na empresa (ainda que temporariamente), se no final do estágio essa integração ainda está por ser feita significa claramente uma situação ilegal de trabalho não declarado a Falsos Recibos Verdes!

O usos da palavra estágio em situações que devem ser alvo de Contrato de Trabalho é sempre augúrio de ilegalidade. Não é por ser dizerem remunerados que passam a ser legais, um trabalhador por conta de outrem ser remunerado é obrigatório, assim como um Contrato de Trabalho devidamente assinado entre as duas partes. Todos os anúncios que refiram estágio sem mostrar claramente tratar-se de estágio INOV ou do IEFP (se tiverem menos de 12 meses risquem-nos logo) são claramente ilegais ou na melhor das hipóteses suspeitos.

Publicado em http://www.cargadetrabalhos.net/2009/10/28/estagios-no-carga-de-trabalhos

multibase

A empresa Multibase, decidiu que não precisava de um mas sim 3 "estagiários".

A Provedoria do Precariado lembra que os únicos estágios legais em Portugal são do IEFP ou os curriculares, sendo que os primeiros são obrigatoriamente de 12 meses torna-se óbvio que a empresa não está a fazer uma oferta legal. Mais os anúncios deixam a ideia que o estagiário trabalhará 6 meses num estágio não-remunerado e que terá como recompensa um estágio "profissional" remunerado.

Sabendo que os estágios do IEFP não permitem relação labora prévia entre o estagiário e a empresa, supõe-se que um "estágio profissional remunerado" é calão para "ficas a recibos se te portares bem". Claro que estamos a fazer uma suposição, se calhar querem mesmo é defraudar o estado indo contra as normas dos estágios profissionais...

Publicados em http://www.100trabalho.com/2009/10/29/web-designer-estagiario, http://www.100trabalho.com/2009/10/29/estagiario-de-marketing-para-web-design e http://www.100trabalho.com/2009/10/29/jornalista-estagio

Live Box

A empresa Live Box publicou um anúncio onde pede um colaborador na área de marketing e publicidade para um Estágio com Ajudas de Custo.

A Provedoria do Precariado lembra que os estágios com Ajudas de Custo são ilegais à luz do Código de Trabalho, que prevê que qualquer relação laboral full-time com local de trabalho e chefia é um Contrato de Trabalho remunerado sempre no valor igual ou superior ao Salário Mínimo Nacional.

Publicado em http://www.cargadetrabalhos.net/2009/10/23/procura-se-colaborador-estagio-3

Add 4 You

A empresa Add 4 You publicou este anúncio onde pede um Designer Gráfico para Estágio com Ajudas de Custo.

A Provedoria do Precariado lembra que os estágios com Ajudas de Custo são ilegais à luz do Código de Trabalho, que prevê que qualquer relação laboral full-time com local de trabalho e chefia é um Contrato de Trabalho remunerado sempre no valor igual ou superior ao Salário Mínimo Nacional.

Publicado em http://www.cargadetrabalhos.net/2009/10/23/designer-precisa-se-estagio

Kasuar

A empresa Kasuar publicou um anúncio onde pede um Comercial para um estágio de 3 meses com Ajudas de Custo.

A Provedoria do Precariado lembra que os estágios com Ajudas de Custo são ilegais à luz do Código de Trabalho, que prevê que qualquer relação laboral full-time com local de trabalho e chefia é um Contrato de Trabalho remunerado sempre no valor igual ou superior ao Salário Mínimo Nacional.

Publicado em http://www.cargadetrabalhos.net/2009/10/22/comercial-estagio-4

Ver reincide

A empresa VER já aqui denunciada decidiu publicar o mesmo anúncio noutro site...

Para quando um site de emprego que cumpra o Código do Trabalho? Os estágios com ajudas de custo são ilegais e nos estágios INOV e outros do IEFP não pode haver relação laboral do estagiário na empresa antes da aprovação do estágio!

Publicado em http://www.100trabalho.com/2009/10/22/web-designer-estagio-profissional

Curiosidade

A empresa Curiosidade, sediada na LxFactory em Lisboa publicou este anúncio onde pede um web-designer estagiário por um período de 6 meses, com pagamento de passe de transporte e promessa de eventual integração na empresa.

A Provedoria do Precariado lembra que à luz do Código de Trabalho em vigor os estágios com ajudas de custo são ilegais, constituindo na realidade Contratos de Trabalho que devem ser remunerados no valor do Salário Mínimo Nacional em vigor e alvo de contribuição para a Segurança Social e IRC. "Aprender muito" e ser integrado numa empresa não são remunerações válidas numa sociedade capitalista onde não se pode sobreviver sem dinheiro...

Publicado em http://www.100trabalho.com/2009/10/20/web-designer-estagio

Sportinveste Multimédia

Detectámos mais uma proposta de trabalho ilegal, provavelmente a mais grave de todas até agora. Trata-se da empresa Sportinveste Multimédia, que pede estagiários para fazerem um part-time de horário rotativo, de apenas 4 horas por dia mas durante todos os 7 dias da semana, com "subsidio de despesa" de 150€ (ou seja 5€ diários ou 1.25€ por hora!).

A Provedoria do Precariado recorda que os estágios com "ajudas de custo" são ilegais e que mesmo tratando-se de part-time deverá ser feito um Contrato Temporário de Trabalho, remunerado acima dos valores mínimos por hora legalmente tabelados. Mais, têm de existir sempre 2 dias de folga semanais para este tipo de contratos.

Mas aquilo que torna este anúncio ainda mais grave é o facto de a empresa Sportinveste Multimédia, ser a principal prestadora de serviços do site SAPO Desporto, o que nos leva a desconfiar que é esse o site referido no anúncio. Parece-nos de extrema gravidade que um prestador de serviços de uma das maiores empresas portuguesas, a Portugal Telecom esteja a recorrer a trabalho ilegal e altamente precário para produzir conteúdos para um dos maiores sites nacionais, serviço pelo qual estarão decerto a ser bem pagos.

Acreditamos que esta situação ocorra com desconhecimento da SAPO e da Portugal Telecom, empresas que se orgulham de ter boas práticas de Recursos Humanos e elevada responsabilidade social. Dessa forma contactámos a PT para informar desta situação e esperamos resposta.

Subtler Consultores

A empresa Subtler - Consultores Associados publicou um anúncio no qual oferece um estágio INOV ou do IEFP, após um período de 3 meses de Estágio com Ajudas de Custo.

A Provedoria do Precariado lembra que além de os Estágios com Ajudas de Custo são ilegais à luz do actual Código de Trabalho, os regulamentos dos Estágios INOV-JOVEM ou do IEFP não permite que o estagiário tenha uma ligação prévia com a empresa.

A situação já foi comunicada ao Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Publicado em http://www.cargadetrabalhos.net/2009/10/19/account-junior-estagio-11

Nova estratégia

Após ser ameaçada com um processo por difamação, por uma empresa que denunciámos como estando a cometer ou tentar cometer ilegalidades, a Provedoria do Precariado decidiu que irá ter uma postura mais agressiva ainda para com as entidades empregadoras que tentem cometer ilegalidades e explorar os trabalhadores.

A partir de agora todas as situações detectadas serão alvo, após um período de uma semana para direito de resposta e rectificação por parte da entidade, de denúncia à Autoridade para as Condições de Trabalho, ao Instituto de Emprego e Formação Profissional e outras autoridades responsáveis.

Lembramos também a quem adora colocar processos por difamação que a Provedoria do Precariado é uma entidade virtual e anónima, tal como todos os seus membros e como tal não tememos acusações feitas só com o objectivo de nos intimidar, tendo em conta que qualquer acusação de difamação não colherá qualquer fundamento legal não só pela ausência de arguídos mas também pelo facto de apenas expormos factos consubstanciados em prova da situação que referimos e baseada na jurisprudência consensual do Direito de Trabalho e normas do IEFP.

Lembrar também que o anonimato online só pode ser quebrado numa investigação de foro criminal da Polícia Judiciária, e que para tal deve existir a prática de um crime comprovável. Processos de difamação sem fundamento legal não permitem a quebra desse anonimato...

ética e responsabilidade!

A empresa VER que usa como slogan "Valores, Ética e Responsabilidade" publicou este anúncio onde pede um web-designer para um Estágio com Ajudas de Custo de um mês a dois meses para ter direito a um Estágio Profissional (remunerado acima do Salário Mínimo Nacional esperamos)!

A Provedoria do Precariado lembra que sendo que a oferta compreende um local/horário de trabalho e uma chefia corresponde a um Contrato de Trabalho e como tal deve ser remunerado sempre com o Salário Mínimo Nacional.

Neste caso pede-se trabalho sem remuneração (apenas as despesas decorrentes das deslocações e alimentação) o que se assemelha muito ao que antigamente se conhecia como Escravatura, o que é no mínimo irónico ser a oferta de uma empresa que se gaba da ética, responsabilidade e valores mas que nem quer cumprir a legislação laboral portuguesa e foge ao fisco e às contribuições da Segurança Social.

Devem ser os valores do dinheiro, a ética do vale tudo e a responsabilidade para com os sócios da empresa...

Publicado em http://www.cargadetrabalhos.net/2009/10/15/web-designer-estagio-profissional-7

empresa "criativa"

A empresa designsete colocou este anúncio onde pede designer para estagiar com a recompensa de um estágio INOV.

A Provedoria do Precariado lembra a esta empresa que os regulamentos dos estágios INOV impedem qualquer relação laboral prévia entre os estagiários e a empresa que os acolhe, sendo por isso esta situação proposta um incumprimento a priori das condições obrigatórias destes estágios. Mais, lembramos que a recompensa do trabalho não pode ser a oportunidade de estágio mas sim uma remuneração nunca inferior ao Salário Mínimo Nacional em vigor.

Informamos que o caso já foi denunciado ao IEFP.

Publicado em http://www.cargadetrabalhos.net/2009/10/16/design-de-comunicacao-estagio-2

Despedimento Colectivo no RCP

"O Sindicato dos Jornalistas (SJ) repudia a intenção do grupo Média Capital de levar a cabo mais um despedimento colectivo no Rádio Clube Português, tanto mais injustificado quanto este foi o único grupo de média que em 2008 não sofreu quebras de receita publicitária, antes aumentou em 32,2% o seu volume de negócios, obteve resultados operacionais superiores em 12,1% aos do ano anterior,e distribuiu dividendos no valor de 61 milhões de euros.
Em comunicado divulgado hoje, 13 de Outubro, o SJ apela aos jornalistas e outros trabalhadores abrangidos pela intenção de despedimento colectivo para que se unam e organizem em defesa dos seus postos de trabalho.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:

SJ repudia despedimento colectivo no Rádio Clube Português

1.Menos de um ano depois de ter desencadeado um despedimento colectivo em várias rádios, nomeadamente no Rádio Clube Português (RCP), o Grupo Média Capital comunicou a vários trabalhadores a sua intenção de proceder a um novo despedimento colectivo.

2.As informações de que o SJ dispõe permitem concluir que nessa intenção estão abrangidos vários jornalistas. Mas, independentemente do número de afectados, o SJ não pode deixar de repudiar a medida anunciada, considerando-a despropositada e injusta.

3.Ainda na semana passada, a empresa anunciou o reforço da informação no RCP, imprimindo-lhe uma maior proximidade com os acontecimentos. Ora, tal reforço e tal proximidade – que se saúdam aliás – não são coerentes com a redução de efectivos pretendida, a menos que a empresa pretenda recorrer a formas acrescidas de exploração, intensificação do trabalho precário e utilização de mão-de-obra ilegal, designadamente de estudantes.

4.Por outro lado, a rádio faz parte de um grupo de média muito poderoso, cujos resultados económico-financeiros dão ampla garantia de cobertura social interna. De facto, em 2008, o Grupo Media Capital foi o único grupo de média a não sofrer quebras de receita publicitária; aumentou em 32,2% o seu volume de negócios; obteve resultados operacionais superiores em 12,1% aos do ano anterior; e distribuiu dividendos no valor de 61 milhões de euros.

5.Neste contexto, os jornalistas e outros trabalhadores abrangidos pela intenção de despedimento colectivo, assim como todos os restantes trabalhadores, têm todas as razões para resistirem a mais esta ofensiva contra o seu inalienável direito ao trabalho.

6.O Sindicato dos Jornalistas continuará a acompanhar a situação com todo o empenho, mas considera indispensável que os jornalistas e outros trabalhadores se unam e organizem."

Publicado em http://www.jornalistas.eu/noticia.asp?id=7629&idCanal=572

LxSchool ameaça a Provedoria

A LxSchool, empresa denunciada pela Provedoria do Precariado por tentar realizar um estágio não-remunerado com "ajudas de custo" (ilegal lembramos) e ainda oferecer "falsos" estágios profissionais (que esclarecem ser na realidade contratos de trabalho?) decidiu que não deveria rectificar a sua má actuação mas sim ameaçar-nos com um Processo por Difamação.

Lembra-mos que só constatamos factos e devidamente comprovados por imagens e links para sites onde a situação esteja denunciada. Mais, a Provedoria do Precariado assenta os seus juízos sobre as mais diversas situações laborais no Código do Trabalho em vigor e segundo o mesmo a oferta de trabalho corresponde a uma situação ilegal.

Citamos a resposta da LxSchool:

"A LXschool deparou-se de forma estupefacta com as afirmações aqui postuladas.
Tendo excelentes práticas de Gestão integrada de Recursos Humanos, e tendo como principal modalidade de empregamento a efectividade através de contratos sem termo, incluíndo recém-licenciados, é no mínimo difamador o que aqui se escreveu. Isto, porque NÃO EXISTE QUALQUER REFERÊNCIA A ESTÁGIO INOV-JOVEM, OU SEQUER AO IEFP no anúncio de emprego que publicámos. O conceito de Estágio Profissional é utilizado para todo o tipo de estágios efectuados no âmbito profissional, e não se restringe aos estágios do IEFP.

Esta precipitação de juízos de valor, só trouxe difamação sem justa causa para a imagem da LXschool.
Assim sendo, exigimos a rectificação imediata desta infâmia, sob pena de acção judicial de Difamação da Vossa parte, e essa sim, com justa causa.

Agradecidos pela atenção,

A Gerência da LXschool."

E a denúncia em questão:
http://provedordoprecariado.blogspot.com/2009/10/escola-de-exploracao.html

Lembramos que o direito de resposta é reservado aos esclarecimentos sobre situações contraditórias comprováveis e nesse direito não entra a ameaça e qualquer consideração sobre a Provedoria do Precariado e a sua conduta (infelizmente necessária dada a propagação das ilegalidades no mundo do trabalho).

A figura de Estágio Profissional só existe no panorama legal português sob alçada do Instituto Português de Emprego e Formação, não estando presente no Código do Trabalho actualmente em vigor. Dessa forma todas as relações laborais que incluem local de trabalho, um horário e uma chefia constituem Contrato de Trabalho e ser remunerado com o Salário Mínimo Nacional (caso seja full-time).

Nunca recorremos à difamação ou à mentira, constatando apenas os factos e mostrando as provas que conduzem às nossas alegações. Neste e noutros casos é a conduta imprópria e falta de ética que auto-difamam as acções das empresas denunciadas e a atitude neo-facista de ameaça à liberdade de expressão de terceiros apenas contribuem para piorar ainda mais a imagem das mesmas.

Se a LxSchool desejar assumir que está a oferecer um Contrato de Trabalho a Termo Certo, ou que será part-time pode fazê-lo mas deverá retirar o anúncio do site em questão e corrigir os pormenores da oferta, caso o faça esclareceremos os nossos visitantes da vossa boa fé e serão retirados da Lista Negra.

escola de exploração

Anúncio da LxSchool publicado em:
http://www.cargadetrabalhos.net/2009/10/07/account-para-estagio-profissional

A Provedoria do Precariado lembra a esta empresa que não só os estágios não-remunerados são ilegais como é contra o regulamento dos estágios do IEFP e INOV, a anterior ligação do estagiário à empresa na qual vai estagiar, constituindo tal acto uma fraude ao Instuto de Emprego e da Formação Profissional e aos contribuintes portugueses.

Já informámos o IEFP da situação.

A recompensa do trabalho não pode ser apenas o "privilégio" de estagiar pago, mas sim a remuneração justa do mesmo!